| Projeto: |
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PL 230 14/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-230/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0230-2009 |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (INCLUI AS FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO ENTRE OS ITENS A SEREM REGULAMENTADOS POR LEI ESPECÍFICA, CONSTANTES NO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO MUNICIPAL) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALCADA / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / FLOREIRA / FLOREIRA DE CONCRETO ARMADO / INSTALACAO / LEI 13.430/2002 / MOBILIARIO URBANO / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 30/04/2009 | | CCJ | Recebido em 04/05/2009 | Encaminhado em 30/06/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 01/07/2009 | |
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| Encerramento: |
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30/06/2009. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |